Câmara Municipal de Arapiraca Portal de Atividades Legislativas
Propostas Legislativas
Número Proposição Autor
001/2026
Projeto de Lei
Projeto de Lei Nº 08/2026 Poder Executivo
001/2026
Parecer
Parecer Nº 57/2026 Comissão
001/2026
Projeto de Lei
Projeto de Lei Nº 07/2026 Poder Executivo
001/2026
Parecer
Parecer Nº 53/2026 Comissão
001/2026
Requerimento
Requerimento Nº 51/2026 Os Vereadores
001/2026
Moção
Retorno da Moção Nº 25/2026 Adriano Targino — PP
001/2026
Moção
Retorno da Moção Nº 21/2026 Adriano Targino — PP
001/2026
Moção
Retorno da Moção Nº 17/2026 Marcio Canaã — MDB
001/2026
Indicação
Indicação nº 237 /2026 Julia Henrique — MDB
001/2026
Indicação
Indicação nº 235 /2026 Jackelline Barbosa — MDB
001/2026
Indicação
Indicação Nº 223/2026 Wellington Magalhães — MDB
001/2026
Indicação
Retorno da Indicação Nº 214/2026 Léo Saturnino - Presidente — MDB
001/2026
Indicação
Retorno da Indicação Nº 170/2026 Marcio Canaã — MDB
001/2026
Requerimento
Requerimento Nº 49/2026 Melquisedec — MDB
044/2026
Ata
Ata Poder Executivo
001/2026
Projeto de Decreto
Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2026 Ramonn Izidoro — PSB
056/2026
Parecer
Parecer Nº 56/2026 Comissão
055/2026
Parecer
Parecer Nº 55/2026 Comissão
054/2026
Parecer
Parecer Nº 54/2026 Comissão
050/2026
Requerimento
Requerimento Nº 50/2026 Ramonn Izidoro — PSB
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