Legislação
| Data | Número | Tipo | Tema | Ementa | Arquivo |
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| 09/07/2026 | 744/1971 | Lei Ordinária | Legislação | LEI 744-1971 | — |
| 27/02/2024 | 02/2024 | Lei Complementar | Legislação | Dá nova redação a Lei Complementar n° 01/2020, posteriormente alterada pela Lei Compiementar nº 02/2022, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municip… | |
| 23/12/2011 | 2781/2011 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre o hasteamento da Bandeira Nacional no Município de Arapiraca. | |
| 19/10/2011 | 2769/2011 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença maternidade no âmbito da administração pública direta e autárquica do Poder Executivo Municipal. | |
| 17/10/2011 | 2768/2011 | Lei Ordinária | Legislação | Torna de utilidade pública a Pastoral da Pessoa Idosa e adota outros critérios. | |
| 17/10/2011 | 2766/2011 | Lei Ordinária | Legislação | Cria o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei nº 2.282/2002 e adota outras providências. | |
| 20/07/2011 | 2741/2011 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei nº 1.694/1991 e adota outras providências. | |
| 14/04/2011 | 2715/2011 | Lei Ordinária | Legislação | Determina nomes das ruas localizadas no loteamento Mandacaru, nos bairros Planalto e Bom Sucesso. | |
| 18/03/2011 | 2713/2011 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, altera a Lei nº 2.549/2008, revoga a Lei nº 2.593/2008 e adota providências correlatas. | |
| 19/07/2010 | 2690/2010 | Lei Ordinária | Legislação | Cria a Secretaria Municipal de Iluminação Pública, altera a Lei nº 2.392/2005 e adota providências correlatas. | |
| 14/05/2010 | 2676/2010 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Código Municipal de Saúde e adota providências correlatas. | |
| 15/04/2010 | 2657/2010 | Lei Ordinária | Legislação | Altera a redação da Lei nº 2.616/2009, que doou terreno de propriedade do Município de Arapiraca à União Federal para construção e implantação da Delegacia da … | |
| 15/04/2010 | 2656/2010 | Lei Ordinária | Legislação | Altera a redação da Lei nº 2.617/2009, que doou terreno de propriedade do Município de Arapiraca à União Federal para construção e implantação da sede do Minis… | |
| 22/10/2009 | 2636/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Dia da Agremiação Sportiva Arapiraquense – ASA e adota outros critérios. | |
| 18/09/2009 | 2633/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Transforma o povoado Baixa da Onça em Vila e adota providências correlatas. | |
| 18/09/2009 | 2632/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Torna de utilidade pública a Associação dos Artistas de Massaranduba e adota providências correlatas. | |
| 14/05/2009 | 2617/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Doa terreno de propriedade do Município de Arapiraca à União Federal e adota providências correlatas. | |
| 14/05/2009 | 2616/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Doa terreno de propriedade do Município de Arapiraca à União Federal e adota providências correlatas. | |
| 08/05/2009 | 2613/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Estabelece a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas e dá outras providências. | |
| 08/05/2009 | 2612/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais, e dá outras providências. | |
| 28/04/2009 | 2611/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre a denominação de rua e adota providências correlatas. Denomina Antônio José Ferreira a rua projetada 59, no Bairro Zélia Barbosa Rocha. | |
| 28/04/2009 | 2610/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de rua e adota providências correlatas. Denomina Nossa Senhora de Guadalupe a rua projetada 17/58, no Bairro Verdes Campos. | |
| 28/04/2009 | 2609/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Determina nome de rua e adota providências correlatas. Denomina Jardim de Maria a rua projetada 17/60, no Bairro Verdes Campos. | |
| 22/12/2008 | 2594/2008 | Lei Ordinária | Legislação | Transforma em utilidade pública a Associação das Empregadas Domésticas de Arapiraca. | |
| 12/11/2008 | 2585/2008 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Arapiraca – AL e dá outras providências. | |
| 03/07/2008 | 2577/2008 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Dia do Comerciário no âmbito do Município de Arapiraca. | |
| 05/06/2008 | 2573/2008 | Lei Ordinária | Legislação | Determina a instalação de bebedouros nos estabelecimentos que menciona e adota outras providências. | |
| 22/04/2008 | 2565/2008 | Lei Ordinária | Legislação | Institui a Semana Municipal de Defesa da Vida. | |
| 22/04/2008 | 2564/2008 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Dia da Família no âmbito do Município de Arapiraca e dá outras providências. | |
| 03/04/2008 | 2559/2008 | Lei Ordinária | Legislação | Acrescenta disposição ao art. 1º da Lei nº 2.364/2004 adotando providências correlatas. | |
| 08/01/2008 | 2549/2008 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Arapiraca e adota providências correlatas. | |
| 22/06/2006 | 2.439/2006 | Lei Ordinária | Legislação | Cria e dá denominação a estabelecimentos de ensino da rede municipal e adota providências correlatas. | |
| 22/06/2006 | 2.438/2006 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Dia Municipal da Conscientização Leonística e adota outras providências correlatas. | |
| 22/06/2006 | 2.435/2006 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de ruas do Sítio Baixa Grande de Cima e adota outros critérios. | |
| 03/04/2006 | 2.427/2006 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Dia Municipal da Consciência Rotária e dá outras providências. | |
| 23/01/2006 | 2.424/2006 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Plano Diretor do Município de Arapiraca, estabelece as diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano e dá outras providências. | |
| 25/05/2005 | 2.387/2005 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre a denominação de Praça Luiz de Albuquerque. | |
| 25/05/2005 | 2.386/2005 | Lei Ordinária | Legislação | Transforma em utilidade pública a Associação A Voz do Povo é a Voz de Deus. | |
| 25/05/2005 | 2.385/2005 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre o tombamento da Igreja São Sebastião e adota outros critérios. | |
| 07/04/2005 | 2.384/2005 | Lei Ordinária | Legislação | Transforma o povoado Pau Ferro das Laranjeiras em vila e adota outros critérios. | |
| 29/12/2004 | 2.375/2004 | Lei Ordinária | Legislação | Altera dispositivo da Lei nº 1.387/84, dispõe sobre denominação de bairro e contém outros critérios. | |
| 29/12/2004 | 2.372/2004 | Lei Ordinária | Legislação | Doa à Universidade Federal de Alagoas - UFAL área de terra que abaixo menciona e adota providências correlatas. | |
| 29/12/2004 | 2.371/2004 | Lei Ordinária | Legislação | Cria a Secretaria Municipal de Cultura, altera disposições da Lei nº 2.216/2001 e adota providências correlatas. | |
| 04/05/2004 | 2.343/2004 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Brasília. | |
| 30/12/2003 | 2.341/2003 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre a regularização de loteamentos e adota providências correlatas. | |
| 24/09/2003 | 2.321/2003 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominações de ruas do Conjunto Residencial Frei Damião e adota outras providências correlatas. | |
| 22/09/2003 | 2.320/2003 | Lei Ordinária | Legislação | Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir consórcio intermunicipal e dá outras providências. | |
| 04/09/2003 | 2.318/2003 | Lei Ordinária | Legislação | Altera dispositivo da lei que menciona, denomina bairro e adota outros critérios. | |
| 02/04/2003 | 2.294/2003 | Lei Ordinária | Legislação | Estabelece normas para denominação de rua, adotando outras providências. | |
| 13/11/2002 | 2.266/2002 | Lei Ordinária | Legislação | Denomina Bairro São Luiz II uma área do município de Arapiraca. | |
| 21/08/2002 | 2.252/2002 | Lei Ordinária | Legislação | Transforma em utilidade pública o Rotary Club de Arapiraca. | |
| 21/08/2002 | 2.251/2002 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Fundo Municipal para Formação de Professores - FMFP e dá outras providências. | |
| 31/12/2001 | 2.219/2001 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Código de Publicidade do Município de Arapiraca. | |
| 28/12/2001 | 2.215/2001 | Lei Ordinária | Legislação | Denomina de Flaudízio de Assis Alves a creche localizada na Vila Bananeiras. | |
| 21/12/2001 | 2.211/2001 | Lei Ordinária | Legislação | Denomina de Praça Frei Damião o setor 03/15, localizado na Vila Canaã. | |
| 14/12/2000 | 2.179/2000 | Lei Ordinária | Legislação | Regulamenta a pesca no açude de Arapiraca e adota outras providências correlatas. | |
| 09/11/2000 | 2.172/2000 | Lei Ordinária | Legislação | Cria e denomina unidades escolares no município de Arapiraca e adota outras providências correlatas. | |
| 09/11/2000 | 2.171/2000 | Lei Ordinária | Legislação | Cria o Conselho Municipal de Educação (CME) e adota outras providências correlatas. | |
| 09/11/2000 | 2.170/2000 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Sistema Municipal de Ensino de Arapiraca e adota outras providências correlatas. | |
| 12/10/2000 | 2.162/2000 | Lei Ordinária | Legislação | Denomina de Praça Juvenal Cunha da Silva uma praça pública do município. | |
| 07/09/2000 | 2.133/2000 | Lei Ordinária | Legislação | Cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e adota outras providências correlatas. | |
| 10/08/2000 | 2.122/2000 | Lei Ordinária | Legislação | Torna obrigatória a relação de medicamentos nas unidades de saúde do município e adota outras providências. | |
| 13/07/2000 | 2.118/2000 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre os institutos profissionais no município de Arapiraca e adota outras providências correlatas. | |
| 01/06/2000 | 2.113/2000 | Lei Ordinária | Legislação | Cria o Clube da Melhor Idade no município de Arapiraca e adota outras providências correlatas. | |
| 18/05/2000 | 2.110/2000 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre os guardadores do sábado e adota outras providências correlatas. | |
| 23/03/2000 | 2.100/2000 | Lei Ordinária | Legislação | Autoriza permuta e doação de área ao Clube de Mães e adota outras providências correlatas. | |
| 09/03/2000 | 2.098/2000 | Lei Ordinária | Legislação | Regulamenta permissão de estacionamento em vias públicas e adota outras providências correlatas. | |
| 08/07/1999 | 2.094/99 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Hino à Bandeira Municipal de Arapiraca e adota outras providências correlatas. | |
| 20/05/1999 | 2.089/99 | Lei Ordinária | Legislação | Cria a Comissão de Direitos Humanos do município de Arapiraca e adota outras providências correlatas. | |
| 19/11/1998 | 2.030/98 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Dia Municipal da Bandeira e adota outras providências correlatas. | |
| 24/09/1998 | 2.027/98 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre a Banda Musical de Arapiraca e adota outras providências correlatas. | |
| 10/09/1998 | 2.026/98 | Lei Ordinária | Legislação | Cria a Coordenadoria do PROCON municipal e adota outras providências correlatas. | |
| 19/03/1998 | 2.001/98 | Lei Ordinária | Legislação | Autoriza permuta de áreas entre o município e particulares e adota outras providências correlatas. | |
| 19/03/1998 | 2.000/98 | Lei Ordinária | Legislação | Faz doação de cota de terra e adota outras providências correlatas. | |
| 12/03/1998 | 1.999/98 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o sistema de Mototáxi no município de Arapiraca e adota outras providências correlatas. | |
| 16/10/1997 | 1.997/97 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre o Código Municipal de Saúde e adota outras providências correlatas. | |
| 02/10/1997 | 1.996/97 | Lei Ordinária | Legislação | Cria o Conselho Municipal de Turismo e adota outras providências correlatas. | |
| 02/10/1997 | 1.995/97 | Lei Ordinária | Legislação | Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Turístico e adota outras providências correlatas. | |
| 14/08/1997 | 1.989/97 | Lei Ordinária | Legislação | Reconhece de utilidade pública o Centro Social Educacional Presbiteriano e adota outras providências correlatas. | |
| 07/07/1997 | 1.983/97 | Lei Ordinária | Legislação | Denomina de Conjunto Zélia Barbosa Rocha um conjunto habitacional do município. | |
| 07/07/1997 | 1.982/97 | Lei Ordinária | Legislação | Institui a Semana Municipal do Excepcional e adota outras providências correlatas. | |
| 18/06/1997 | 1.977/97 | Lei Ordinária | Legislação | Cria a Comissão Municipal de Emprego e adota outras providências correlatas. | |
| 24/04/1997 | 1.966/97 | Lei Ordinária | Legislação | Cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Açude de Arapiraca e adota outras providências correlatas. | |
| 10/04/1997 | 1.964/97 | Lei Ordinária | Legislação | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e adota outras providências correlatas. | |
| 01/07/1996 | 1.930/96 | Lei Ordinária | Legislação | Dá nova denominação à Secretaria de Assistência à Saúde, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social (SEMAS) e adota outras pro… | |
| 10/06/1996 | 1.929/96 | Lei Ordinária | Legislação | Faz concessão de direito real de uso de imóvel à Igreja Presbiteriana Renovadora de Alagoas e adota outras providências. | |
| 10/06/1996 | 1.928/96 | Lei Ordinária | Legislação | Faz concessão de direito real de uso de imóvel à Associação dos Veterinários de Arapiraca e adota outras providências. | |
| 21/05/1996 | 1.926/96 | Lei Ordinária | Legislação | Faz concessão de direito real de uso de imóvel à Igreja Adventista do 7° Dia e adota outras providências. | |
| 21/05/1996 | 1.925/96 | Lei Ordinária | Legislação | Faz concessão de direito real de uso de imóvel à Liga Arapiraquense de Desportos Amadores e adota outras providências. | |
| 16/05/1996 | 1.924/96 | Lei Ordinária | Legislação | Faz doação de imóvel da municipalidade ao SEBRAE e adota outras providências correlatas. | |
| 16/05/1996 | 1.923/96 | Lei Ordinária | Legislação | Faz concessão de direito real de uso de imóvel à Igreja Batista Betel de Arapiraca e adota outras providências. | |
| 15/03/1996 | 1.916/96 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de rua Vereador José Tertuliano da Silva, localizada no Povoado Canaã. | |
| 15/03/1996 | 1.915/96 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de rua Pedro Deodato da Silva, localizada no Povoado Canaã. | |
| 27/12/1995 | 1.913/95 | Lei Ordinária | Legislação | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social (CONSEMAS) e adota outras providências correlatas. | |
| 27/12/1995 | 1.912/95 | Lei Ordinária | Legislação | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária (FUMAC) e adota outras providências correlatas. | |
| 27/12/1995 | 1.911/95 | Lei Ordinária | Legislação | Amplia o perímetro urbano de Arapiraca e adota outras providências correlatas. | |
| 21/12/1995 | 1.908/95 | Lei Ordinária | Legislação | Inclui a história de Alagoas e Arapiraca no currículo escolar e adota outras providências. | |
| 26/06/1995 | 1.874/95 | Lei Ordinária | Legislação | Reconhece de utilidade pública a Loja Maçônica Amor e Perseverança e adota outras providências correlatas. | |
| 01/12/1994 | 1.833/94 | Lei Ordinária | Legislação | Faz concessão de direito real de uso de imóvel à Igreja Batista Betel e adota outras providências. | |
| 07/11/1994 | 1.830/94 | Lei Ordinária | Legislação | Concede ao atual Cemitério Pio XII a perpetuidade e determina outras providências. | |
| 29/09/1994 | 1.829/94 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e adota outras providências. | |
| 06/09/1993 | 1.793/93 | Lei Ordinária | Legislação | Reconhece de utilidade pública o Círculo de Companheiros DOMUS de Arapiraca. | |
| 06/09/1993 | 1.792/93 | Lei Ordinária | Legislação | Faz doação de imóvel ao Centro Espírita André Luiz. | |
| 06/09/1993 | 1.791/93 | Lei Ordinária | Legislação | Faz doação de imóvel à Igreja Adventista do Sétimo Dia, para construção de templo. | |
| 27/08/1993 | 1.790/93 | Lei Ordinária | Legislação | Faz doação de imóvel à Seicho-no-ie do Brasil, subseção de Arapiraca, para sede regional e escola modelo. | |
| 27/08/1993 | 1.789/93 | Lei Ordinária | Legislação | Faz doação de imóvel à Loja Maçônica Perfeita União II. | |
| 17/08/1993 | 1.788/93 | Lei Ordinária | Legislação | Faz doação de imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Arapiraca. | |
| 22/12/1992 | 1.773/92 | Lei Ordinária | Legislação | Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Paulo Leão. | |
| 11/12/1992 | 1.771/92 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação do Centro de Convivência aos Idosos Manoel Luiz Pereira. | |
| 08/07/1992 | 1.753/92 | Lei Ordinária | Legislação | Transforma o Povoado Batingas em Vila Batingas. | |
| 08/07/1992 | 1.752/92 | Lei Ordinária | Legislação | Denomina de Vereador Genivaldo Barbosa de Melo (Geni) o conjunto habitacional localizado no Bairro Senador Arnon de Melo. | |
| 17/03/1992 | 1.729/92 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o uso da Bandeira 2 nos taxímetros desta cidade, incluindo mês de dezembro em horário integral. | |
| 23/12/1991 | 1.725/91 | Lei Ordinária | Legislação | Reconhece de utilidade pública o Clube do Professor de Arapiraca. | |
| 26/06/1991 | 1.708/91 | Lei Ordinária | Legislação | Cria a Semana de Estudos dos Problemas de Arapiraca. | |
| 26/06/1991 | 1.707/91 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Escola Sebastião Luiz Pereira, na localidade Perucaba. | |
| 06/06/1991 | 1.701/91 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Praça Pedro Correia da Graça, na quadra 113, setor 10, Bairro Caititus. | |
| 06/06/1991 | 1.700/91 | Lei Ordinária | Legislação | Denomina de Manoel João da Silva a Escola Municipal localizada no Sítio Carrasco. | |
| 20/05/1991 | 1.696/91 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Praça Vereador Antônio Juvino da Silva, na Vila Canaã. | |
| 08/04/1991 | 1.688/91 | Lei Ordinária | Legislação | Denomina de Domingos Honório da Silva o conjunto habitacional localizado na Rua São Domingos, Bairro Cavaco. | |
| 08/04/1991 | 1.687/91 | Lei Ordinária | Legislação | Denomina a Creche Eurides de Sena Lima, localizada na rua São Domingos, Bairro Cavaco. | |
| 07/03/1991 | 1.684/91 | Lei Ordinária | Legislação | Denomina o Conjunto Habitacional localizado no Bairro Planalto de Maria Thereza Auto Teófilo. | |
| 06/12/1990 | 1.674/90 | Lei Ordinária | Legislação | Reconhece de utilidade pública o Grupo Ecológico Breno Accioly. | |
| 27/08/1990 | 1.668/90 | Lei Ordinária | Legislação | Denomina de Praça Padre Antonio Lima Neto a praça localizada no Bairro Primavera. | |
| 28/06/1990 | 1.661/90 | Lei Ordinária | Legislação | Reconhece como de utilidade pública a Loja Maçônica Perfeita União II. | |
| 04/05/1990 | 1.649/90 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Praça Rotary, no Bairro Santa Esmeralda. | |
| 09/04/1990 | 1.648/90 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Praça Sebastião Ribeiro Barbosa, no Bairro Santa Esmeralda. | |
| 27/12/1989 | 1.632/89 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre a criação da Secretaria da Indústria e Comércio e dá outras providências. | |
| 27/12/1989 | 1.631/89 | Lei Ordinária | Legislação | Extingue o cargo de Coordenador de Indústria e Comércio integrante da estrutura administrativa do município. | |
| 27/12/1989 | 1.629/89 | Lei Ordinária | Legislação | Estabelece critérios em relação à coleta de lixo de Arapiraca, determinando que todo lixo coletado seja enterrado. | |
| 15/09/1989 | 1.619/89 | Lei Ordinária | Legislação | Cria o Instituto de Previdência dos Vereadores de Arapiraca (IPREVEARA) e dá outras providências. | |
| 28/08/1989 | 1.617/89 | Lei Ordinária | Legislação | Estabelece critérios que beneficiam o deficiente físico, concedendo passe livre nos transportes coletivos. | |
| 18/05/1989 | 1.607/89 | Lei Ordinária | Legislação | Cria o Gabinete do Vice-Prefeito Municipal e adota outras providências correlatas. | |
| 27/04/1989 | 1.606/89 | Lei Ordinária | Legislação | Reconhece de utilidade pública o Grupo Sertanejo de Arapiraca e dá outras providências correlatas. | |
| 29/09/1988 | 1.582/88 | Lei Ordinária | Legislação | Determina a entrega das provas aos inscritos após a realização de concursos públicos no município. | |
| 05/09/1988 | 1.575/88 | Lei Ordinária | Legislação | Denomina de Rua Assembléia de Deus uma artéria da Vila São José neste município. | |
| 13/06/1988 | 1.569/88 | Lei Ordinária | Legislação | Cria a Semana Estudantil da Leitura da Bíblia e dá outras providências correlatas. | |
| 13/06/1988 | 1.567/88 | Lei Ordinária | Legislação | Reconhece de utilidade pública o Grupo Espírita André Luis e contém outras providências. | |
| 13/06/1988 | 1.566/88 | Lei Ordinária | Legislação | Modifica o Povoado Fernandes em Vila Fernandes e adota outras providências correlatas. | |
| 13/06/1988 | 1.565/88 | Lei Ordinária | Legislação | Transforma o Povoado Capim em Vila Capim e adota outras providências correlatas. | |
| 06/06/1988 | 1.560/88 | Lei Ordinária | Legislação | Cria o Dia Municipal da Mulher, a ser comemorado no quarto domingo do mês de maio de cada ano. | |
| 26/04/1988 | 1.558/88 | Lei Ordinária | Legislação | Transforma o Sítio Porco em Povoado Santa Mônica e contém outras providências correlatas. | |
| 22/12/1987 | 1.545/87 | Lei Ordinária | Legislação | Adota Regime Jurídico Único para os servidores da Câmara Municipal de Arapiraca e fixa outras providências correlatas. | |
| 22/12/1987 | 1.540/87 | Lei Ordinária | Legislação | Cria a Semana de Prevenção Contra o Uso de Drogas no Município de Arapiraca e dá outras providências. | |
| 11/12/1987 | 1.536/87 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Estatuto do Magistério Municipal de Arapiraca e adota outras providências correlatas. | |
| 13/11/1987 | 1.531/87 | Lei Ordinária | Legislação | Cria o Sistema Integrado Municipal de Emprego (SIME) e adota outras providências correlatas. | |
| 04/11/1987 | 1.530/87 | Lei Ordinária | Legislação | Determina a implantação de Taxímetro nos carros de aluguéis em Arapiraca e contém outras providências. | |
| 28/10/1987 | 1.529/87 | Lei Ordinária | Legislação | Aumenta a remuneração dos Servidores Públicos Municipais em 31,5% e adota outras providências correlatas. | |
| 26/10/1987 | 1.527/87 | Lei Ordinária | Legislação | Reconhece de Utilidade Pública o Serviço de Assistência Social (S.A.S.) da Paróquia de Nossa Senhora do Bom Conselho de Arapiraca. | |
| 16/06/1987 | 1.518/87 | Lei Ordinária | Legislação | Proíbe estacionamento de veículos defronte às Agências Bancárias e dá outras providências correlatas. | |
| 02/06/1987 | 1.512/87 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de rua São Francisco na Vila São Francisco e dá outras providências. | |
| 16/02/1987 | 1.501/87 | Lei Ordinária | Legislação | Equipara a remuneração dos Funcionários da Câmara Municipal de Arapiraca e contém outras providências correlatas. | |
| 02/01/1987 | 1.495/87 | Lei Ordinária | Legislação | Considera de Utilidade Pública o PX Clube de Arapiraca e contém outras providências. | |
| 19/06/1986 | 1.480/86 | Lei Ordinária | Legislação | Institui a criação de creches nas empresas de Arapiraca e contém outras providências. | |
| 24/05/1986 | 1.475/86 | Lei Ordinária | Legislação | Denomina de rua São Pedro uma artéria na Vila Bananeiras. | |
| 20/03/1986 | 1.470/86 | Lei Ordinária | Legislação | Concede aumento de 42% (quarenta e dois por cento) aos funcionários da Câmara Municipal, e dá outras providências. | |
| 24/12/1985 | 1.462/85 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde Maria Augusta de Melo Souza, localizado no Sítio Olho D'agua dos Cazuzinhas. | |
| 24/12/1985 | 1.461/85 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Grupo Escolar Otávio Lourenço de Souza, localizado no Sítio Olho D'agua dos Cazuzinhas. | |
| 24/12/1985 | 1.460/85 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de rua João Juvino da Silva em Canaã. | |
| 02/12/1985 | 1.454/85 | Lei Ordinária | Legislação | Dá denominação de Avenida Antonio Juvino da Silva a artéria localizada em Canaã. | |
| 02/12/1985 | 1.450/85 | Lei Ordinária | Legislação | Torna Zona de Unidade Urbana Isolada as Vilas do Município de Arapiraca e dá outras providências correlatas. | |
| 02/12/1985 | 1.449/85 | Lei Ordinária | Legislação | Impõe requisitos a entidades para serem declaradas de utilidade pública. | |
| 29/10/1985 | 1.445/85 | Lei Ordinária | Legislação | Cria a Fundação das Artes e Cultura de Arapiraca (FUNDART) e dá outras providências correlatas. | |
| 12/08/1985 | 1.441/85 | Lei Ordinária | Legislação | Revoga a Lei nº 1.252/82 e dá nova denominação à rua 2 de Janeiro, passando a chamar-se rua Manoel Pereira Correia. | |
| 12/08/1985 | 1.438/85 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de rua São João na Vila Bananeiras. | |
| 12/08/1985 | 1.435/85 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de rua São Miguel na Vila Bananeiras. | |
| 12/08/1985 | 1.434/85 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de rua Prefeito Higino Vital na Vila Bananeiras. | |
| 12/08/1985 | 1.433/85 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de rua Senhor do Bom Fim na Vila Bananeiras. | |
| 12/08/1985 | 1.432/85 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de rua Boa Vista na Vila Bananeiras. | |
| 12/08/1985 | 1.431/85 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de rua São José na Vila Bananeiras. | |
| 07/06/1985 | 1.429/85 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre o regime jurídico-tributário da Microempresa e dá outras providências correlatas. | |
| 02/01/1985 | 1.414/85 | Lei Ordinária | Legislação | Cria a Fundação de Esportes de Arapiraca (FUNDESPORT) e dá providências correlatas. | |
| 05/11/1984 | 1.400/84 | Lei Ordinária | Legislação | Transforma o Povoado de Bananeiras em Vila Bananeiras e dá outras providências correlatas. | |
| 25/09/1984 | 1.398/84 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de rua Lino de Paula Magalhães. | |
| 28/08/1984 | 1.396/84 | Lei Ordinária | Legislação | Anistia os contribuintes da municipalidade dos impostos e taxas que menciona e dá outras providências correlatas. | |
| 12/06/1984 | 1.393/84 | Lei Ordinária | Legislação | Reconhece de utilidade pública o Interact Clube de Arapiraca e contém outras providências. | |
| 10/04/1984 | 1.388/84 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação da ponte do Alto do Cruzeiro. | |
| 06/01/1984 | 1.386/84 | Lei Ordinária | Legislação | Concede prerrogativas ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Vereadores. | |
| 03/11/1983 | 1382/83 | Lei Ordinária | Legislação | Transforma o povoado Serrote dos Dias em Vila São Francisco e dá outras providências. | |
| 29/09/1983 | 1370/83 | Lei Ordinária | Legislação | Institui a Semana de Prevenção à Cárie em Arapiraca e contém outras providências. | |
| 10/06/1983 | 1.355/83 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre doação de um terreno à União, através do Ministério da Fazenda e contém outras providências. | |
| 27/05/1983 | 1.349/83 | Lei Ordinária | Legislação | Denomina de Vila São José o Povoado de Lagoa do Rancho. | |
| 22/04/1983 | 1.348/83 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de rua Manoel Saturnino de Almeida. | |
| 06/04/1983 | 1.347/83 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de rua Mané Garrincha, no bairro de Cacimbas. | |
| 30/06/1982 | 1318/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação da Rua Antônio Cardoso de Oliveira. | |
| 30/06/1982 | 1317/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação da Rua Beatriz de Camaragibe. | |
| 30/06/1982 | 1316/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação da Rua Olho d'Água das Flores. | |
| 30/06/1982 | 1315/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação da Rua Colônia de Leopoldina. | |
| 30/06/1982 | 1311/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação da Rua Passo de Camaragibe. | |
| 30/06/1982 | 1310/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação da Avenida Branquinha. | |
| 30/06/1982 | 1309/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação da Avenida Pão de Açúcar. | |
| 30/06/1982 | 1308/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação da Rua Piaçabuçu. | |
| 30/06/1982 | 1307/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação da Avenida Ibateguara. | |
| 30/06/1982 | 1306/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação da Rua Jaramataia. | |
| 30/06/1982 | 1305/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação da Rua Boca da Mata. | |
| 30/06/1982 | 1299/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação da Rua Porto de Pedras. | |
| 30/06/1982 | 1298/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação da Rua Junqueiro. | |
| 30/06/1982 | 1297/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação da Rua Major Isidoro. | |
| 30/06/1982 | 1296/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação da Rua Luiz do Quitunde. | |
| 30/06/1982 | 1294/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação da Rua Palestina. | |
| 30/06/1982 | 1292/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação da Praça Presidente Getúlio Vargas e contém outras providências. | |
| 30/06/1982 | 1290/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua São José da Lage. | |
| 30/06/1982 | 1289/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Traipu. | |
| 30/06/1982 | 1288/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Joaquim Gomes. | |
| 30/06/1982 | 1287/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Viçosa. | |
| 21/06/1982 | 1285/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Paulo Jacinto. | |
| 21/06/1982 | 1284/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Cajueiro. | |
| 21/06/1982 | 1283/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Praça Monteiro Lobato. | |
| 21/06/1982 | 1282/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Batalha. | |
| 21/06/1982 | 1281/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Jacaré dos Homens. | |
| 21/06/1982 | 1280/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Campo Grande. | |
| 21/06/1982 | 1278/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Belém. | |
| 21/06/1982 | 1277/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Santa Luzia do Norte. | |
| 18/06/1982 | 1276/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Rio Largo. | |
| 18/06/1982 | 1275/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua União dos Palmares. | |
| 18/06/1982 | 1274/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Igreja Nova. | |
| 18/06/1982 | 1273/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua São Sebastião. | |
| 18/06/1982 | 1272/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Monteirópolis. | |
| 18/06/1982 | 1270/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Coité do Nóia. | |
| 18/06/1982 | 1269/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua São Brás. | |
| 18/06/1982 | 1266/82 | Lei Ordinária | Legislação | Altera a cobrança da taxa de iluminação pública e contém outras providências. | |
| 17/09/1981 | 1201/81 | Lei Ordinária | Legislação | Concede o Título de Cidadã Honorária de Arapiraca à Irmã Branca de Lourdes. | |
| 17/09/1981 | 1200/81 | Lei Ordinária | Legislação | Concede o Título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Frei Damião Bozzano. | |
| 30/08/1981 | 1239/81 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Presidente Getúlio Vargas. | |
| 30/08/1981 | 1236/81 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Pio XII. | |
| 30/08/1981 | 1231/81 | Lei Ordinária | Legislação | Reconhece de utilidade pública o Clube do Artesão de Arapiraca. | |
| 27/08/1981 | 1195/81 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Bom Conselho. | |
| 27/08/1981 | 1192/81 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Porto Calvo. | |
| 27/08/1981 | 1191/81 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Palmeira dos Índios. | |
| 27/08/1981 | 1189/81 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Taquarana. | |
| 27/08/1981 | 1187/81 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Coruripe. | |
| 27/08/1981 | 1186/81 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Igaci. | |
| 27/08/1981 | 1185/81 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Roteiro. | |
| 27/08/1981 | 1184/81 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Maragogi. | |
| 27/08/1981 | 1182/81 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Maravilha. | |
| 10/08/1981 | 1221/81 | Lei Ordinária | Legislação | Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita Companheiros de Emmanuel. | |
| 10/08/1981 | 1220/81 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Rua Porto Real do Colégio. | |
| 17/10/1980 | 1149/80 | Lei Ordinária | Legislação | Dá denominação de Dr. Coaray da Mata Fonseca a logradouro público desta cidade. | |
| 08/10/1980 | 1147/80 | Lei Ordinária | Legislação | Isenta de impostos municipais a rede hoteleira e contém outras providências. | |
| 08/10/1980 | 1140/80 | Lei Ordinária | Legislação | Isenta de impostos municipais a rede hoteleira e contém outras providências. | |
| 03/10/1980 | 1145/80 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Clodoaldo Pedro da Silva a uma unidade de ensino deste Município. | |
| 02/09/1980 | 1139/80 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Escola Luiz Alberto de Melo a uma unidade de ensino deste Município. | |
| 30/04/1980 | 1096/80 | Lei Ordinária | Legislação | Inclui as disciplinas de Governo Municipal, Urbanismo e Trânsito nas escolas municipais. | |
| 30/04/1980 | 1094/80 | Lei Ordinária | Legislação | Dá denominação de Manoel Teles ao bairro conhecido como Olaria, nesta cidade. | |
| 23/04/1980 | 1091/80 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre transformação da Escola Municipal Professor Tibúrcio Valeriano em Escola de 1º Grau. | |
| 01/02/1980 | 1089/80 | Lei Ordinária | Legislação | Cria o Colégio Agrícola Municipal de Arapiraca e contém outras providências. | |
| 10/12/1979 | 1077/79 | Lei Ordinária | Legislação | Parcela a dívida ativa dos prédios construídos pela COHAB e contém outras providências. | |
| 27/11/1979 | 1071/79 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Djalma Matheus Santana a uma via pública desta cidade. | |
| 19/11/1979 | 1066/79 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Trevo Rotary ao trevo existente entre outros providências. | |
| 17/10/1979 | 1063/79 | Lei Ordinária | Legislação | Concede isenção de multas aos estabelecimentos farmacêuticos desta cidade, e contém outras providências. | |
| 08/06/1979 | 1045/79 | Lei Ordinária | Legislação | Dá denominação de Pio X ao Cemitério Público situado no sítio Pau d'Arco, deste Município. | |
| 08/06/1979 | 1044/79 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Paulo VI ao Cemitério Público situado em Cacimbas, deste Município. | |
| 08/06/1979 | 1043/79 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de São Francisco ao Cemitério Público situado na Vila São Francisco, deste Município. | |
| 08/06/1979 | 1042/79 | Lei Ordinária | Legislação | Dá denominação de João Francisco ao Cemitério Público situado na Vila São Francisco, deste Município. | |
| 08/06/1979 | 1041/79 | Lei Ordinária | Legislação | Dá denominação de João XXIII ao Cemitério Público situado em Vila Cazuzinhos, deste Município. | |
| 08/06/1979 | 1040/79 | Lei Ordinária | Legislação | Dá denominação de Santo Antônio ao Cemitério Público do sítio Olho d'Água dos Cazuzinhos, deste Município. | |
| 08/06/1979 | 1039/79 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de João Paulo II ao Cemitério Público do povoado Bananeiras, deste Município. | |
| 08/06/1979 | 1038/79 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de João Paulo I ao Cemitério Público do sítio Bom Jardim, deste Município. | |
| 08/06/1979 | 1035/79 | Lei Ordinária | Legislação | Dá nova redação à Lei "Minervina Francisca dos Santos", de uma artéria desta cidade. | |
| 01/01/1978 | 1015-78 | Lei Ordinária | Legislação | LEI N 1015-78 | |
| 01/01/1977 | 243/77 | Portaria | Legislação | Portaria 243/77 | |
| 29/12/1976 | 345/76 | Portaria | Legislação | Determinação de abertura de inquérito administrativo para apurar irregularidades relativas a diárias pagas pelo INPS ao servidor motorista. Nomeação de comissã… | |
| 29/12/1976 | 343/76 | Portaria | Legislação | Designação da servidora Sauza Barros de Oliveira, Professor Pedagógico, grau VI, Padrão "A", para prestar serviços no Corpo Cultural do Maceió - MOBRAL. | |
| 20/12/1976 | 341/76 | Portaria | Legislação | Designação de servidora Operador Datilógrafo, grau XI, Padrão "D", para prestar serviços na Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores. | |
| 20/12/1976 | 340/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde a servidor, Professor Regente, grau IV, a partir de 30 de novembro de 1976 a 15 de dezembro d… | |
| 16/12/1976 | 339/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 2 (dois) meses de licença prêmio à servidora Noúria de Lourdes Cavalcante, Professor Leigo, grau III, Padrão "A", a partir de 14 de dezembro de 19… | |
| 16/12/1976 | 338/76 | Portaria | Legislação | Tornar sem efeito a designação do servidor Florisval Nóbrega da Silva, regido pela CLT, para serviços no Departamento dos Correios e Telégrafos. Designação par… | |
| 14/12/1976 | 337/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora Cilda Salustiano de Souza, Professor Regente, grau IV, Padrão "A", a partir de 25… | |
| 14/12/1976 | 336/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora, Professor Regente, grau IV, Padrão "A", a partir de 23 de novembro de 1976. | |
| 07/12/1976 | 335/76 | Portaria | Legislação | Tornar sem efeito a Portaria nº 001/75 que designou o servidor Geraldo Deta Cavalcante, Agente Fiscal, para serviços na Divisão de Controle e Arrecadação. Desi… | |
| 06/12/1976 | 334/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora, Fiscal de Postura, grau IX, Padrão "A", a partir de 31 de outubro de 1976. | |
| 06/12/1976 | 333/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora Maria do Carmo Correia, Professor Leigo, grau III, Padrão "A", a partir de 02 d… | |
| 06/12/1976 | 331/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde à servidora, grau I, Padrão "C", a partir de 09 de novembro de 1976. | |
| 06/12/1976 | 330/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora, Professor Leigo, grau III, Padrão "A", a partir de 22 de novembro de 1976. | |
| 06/12/1976 | 329/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde à servidora Estelita Leocádia de Souza, Professor Leigo, grau III, Padrão "A", a partir de 22… | |
| 06/12/1976 | 328/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde à servidora Criança Brito de Farias, Professor Leigo, grau III, Padrão "A", a partir de 10 de… | |
| 06/12/1976 | 327/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora Maria Nilda Dura Silva, Professor Regente, grau IV, Padrão "A", a partir de 08 de… | |
| 06/12/1976 | 326/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a servidor Motorista, grau XI, Padrão "B", a partir de 12 de novembro de 1976. | |
| 06/12/1976 | 325/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a Idabel Nogueira Bezerra, Professor Pedagógico, grau VI, a partir de 16 de novembro de 1976. | |
| 06/12/1976 | 324/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora, Professor Pedagógico, grau VI, Padrão "A", a partir de 11 de novembro de 1976. | |
| 06/12/1976 | 323/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde à servidora Noêmia Salete de Dias, Professor Pedagógico, grau II, Padrão "A", a partir de 17 … | |
| 06/12/1976 | 322/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 45 (quarenta e cinco) dias de licença para tratamento de saúde à servidora Maria Luíza Bezerra Liveira, Professor Leigo, grau II, a partir de 16 d… | |
| 06/12/1976 | 321/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora, Professor Leigo, grau III, Padrão "A", a partir de outubro de 1976. | |
| 29/11/1976 | 320/76 | Portaria | Legislação | Nomeação de comissão médica para examinar a funcionária Paulete Dória de Brito Bezerra, Professora Pedagógica, grau VI, Padrão "A". | |
| 29/11/1976 | 319/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora, Professor Regente, grau IV, Padrão "A", a partir de 08 de novembro de 1976. | |
| 29/11/1976 | 316/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 3 (três) meses de licença prêmio à servidora Benedita Pereira da Silva, Operador Datilógrafo, grau XI, Padrão "B", a partir de 22 de novembro de 1… | |
| 01/01/1976 | 344/76 | Portaria | Legislação | Portaria nº 344/76 do Prefeito Municipal de Arapiraca. | |
| 01/01/1976 | 342/76 | Portaria | Legislação | Portaria nº 342/76 do Prefeito Municipal de Arapiraca. | |
| 01/01/1976 | 318/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora Rosa Berício Lobão, Professor Leigo, grau III, Padrão "A". | |
| 01/01/1976 | 317/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora Laudina Bessa Barbosa, Operador Datilógrafo, grau XI, Padrão "B". | |
| 09/07/1971 | 736/71 | Lei Ordinária | Legislação | LEI 742-1971 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 736-71 | |
| 30/11/-0001 | 2.838/2012 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Estatuto do Magistério Municipal e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.836/2012 | Lei Ordinária | Legislação | Cria a Fundação de Amparo à Pesquisa em Educação Básica e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.832/2012 | Lei Ordinária | Legislação | Acrescenta dispositivos ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Poder Executivo e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.781/2011 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre o hasteamento da Bandeira Nacional no Município de Arapiraca e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.769/2011 | Lei Ordinária | Legislação | Prorroga por 60 dias a Licença Maternidade e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.768/2011 | Lei Ordinária | Legislação | Torna de utilidade pública a Pastoral da Pessoa Idosa e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.766/2011 | Lei Ordinária | Legislação | Cria o Conselho Municipal de Saúde e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.741/2011 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.715/2011 | Lei Ordinária | Legislação | Denomina ruas nos Bairros Planalto e Bom Sucesso e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.713/2011 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.690/2010 | Lei Ordinária | Legislação | Cria a Secretaria Municipal de Iluminação Pública, altera a Lei n. 2392/2005 e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.676/2010 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Código Municipal de Saúde e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.657/2010 | Lei Ordinária | Legislação | Altera a Lei n. 2616/2009 que doa terreno à União Federal e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.656/2010 | Lei Ordinária | Legislação | Altera a Lei n. 2617/2009 que doa terreno à União Federal e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.636/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Dia da Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA) no calendário municipal e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.633/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Transforma o Povoado Baixa da Onça em Vila e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.632/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Torna de utilidade pública a Associação dos Artistas de Massaranduba e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.617/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Doa terreno de propriedade do Município de Arapiraca à União Federal e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.616/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Doa terreno de propriedade do Município de Arapiraca à União Federal e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.613/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Estabelece obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas nos estabelecimentos que menciona e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.612/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.611/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Denomina Antônio José Ferreira logradouro público do Município de Arapiraca e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.610/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Denomina Nossa Senhora de Guadalupe logradouro público do Município de Arapiraca e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.609/2009 | Lei Ordinária | Legislação | Denomina Jardim de Maria logradouro público do Município de Arapiraca e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.594/2008 | Lei Ordinária | Legislação | Transforma em utilidade pública a Associação das Empregadas Domésticas e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.585/2008 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Arapiraca e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.577/2008 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Dia do Comerciário no âmbito do Município de Arapiraca e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.573/2008 | Lei Ordinária | Legislação | Determina a instalação de bebedouros nos estabelecimentos que menciona e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.565/2008 | Lei Ordinária | Legislação | Institui a Semana Municipal de Defesa à Vida e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.564/2008 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Dia da Família no âmbito do Município de Arapiraca e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.559/2008 | Lei Ordinária | Legislação | Acrescenta disposição ao art. 1 da Lei n. 2364/2004 e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.549/2008 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) de Arapiraca e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.543/2007 | Lei Ordinária | Legislação | Cria o Centro de Orientação Educacional Especializado e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.541/2007 | Lei Ordinária | Legislação | Cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.534/2007 | Lei Ordinária | Legislação | Doa imóvel de propriedade do Município à empresa Deltamoldados Ltda e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.521/2007 | Lei Ordinária | Legislação | Torna de utilidade pública a Associação Beneficente Primavera e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.520/2007 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Dia do Pastor no Calendário do Município de Arapiraca e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.509/2007 | Lei Ordinária | Legislação | Determina o tombamento da Árvore Original de Arapiraca e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.507/2007 | Lei Ordinária | Legislação | Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Glaucoma e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.506/2007 | Lei Ordinária | Legislação | Doa terreno de propriedade do Município de Arapiraca à União Federal e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.497/2007 | Lei Ordinária | Legislação | Institui a Comenda Ceci Cunha no Município de Arapiraca e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.491/2007 | Lei Ordinária | Legislação | Institui o Diploma Mulher Voluntária do Ano no Município de Arapiraca e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.486/2007 | Lei Ordinária | Legislação | Torna de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil - Seção Arapiraca e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.466/2006 | Lei Ordinária | Legislação | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.457/2006 | Lei Ordinária | Legislação | Transforma em utilidade pública a Associação Recomeço e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.456/2006 | Lei Ordinária | Legislação | Doa terreno de propriedade do Município de Arapiraca à União Federal e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.449/2006 | Lei Ordinária | Legislação | Torna de utilidade pública o Núcleo Espírita Seareiros de Jesus e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 2.442/2006 | Lei Ordinária | Legislação | Doa imóvel de propriedade do Município de Arapiraca à União e adota outras providências. | |
| 30/11/-0001 | 1357/82 | Lei Ordinária | Legislação | Dispõe sobre denominação de Vila Pau d'Arco. | |
| 30/11/-0001 | 242/77 | Portaria | Legislação | Portaria 242/77 | |
| 30/11/-0001 | 241/77 | Portaria | Legislação | Portaria 241/77 | |
| 30/11/-0001 | 240/77 | Portaria | Legislação | Portaria 240/77 | |
| 30/11/-0001 | 239-A/77 | Portaria | Legislação | Portaria 239-A/77 | |
| 30/11/-0001 | 239/77 | Portaria | Legislação | Portaria 239/77 | |
| 30/11/-0001 | 238/77 | Portaria | Legislação | Portaria 238/77 | |
| 30/11/-0001 | 237/77 | Portaria | Legislação | Portaria 237/77 | |
| 30/11/-0001 | 236/77 | Portaria | Legislação | Portaria 236/77 | |
| 30/11/-0001 | 235/77 | Portaria | Legislação | Portaria 235/77 | |
| 30/11/-0001 | 234/77 | Portaria | Legislação | Portaria 234/77 | |
| 30/11/-0001 | 233/77 | Portaria | Legislação | Portaria 233/77 | |
| 30/11/-0001 | 232/77 | Portaria | Legislação | Portaria 232/77 | |
| 30/11/-0001 | 231/77 | Portaria | Legislação | Portaria 231/77 | |
| 30/11/-0001 | 230/77 | Portaria | Legislação | Portaria 230/77 | |
| 30/11/-0001 | 229/77 | Portaria | Legislação | Portaria 229/77 | |
| 30/11/-0001 | 228/77 | Portaria | Legislação | Portaria 228/77 | |
| 30/11/-0001 | 227/77 | Portaria | Legislação | Portaria 227/77 | |
| 30/11/-0001 | 226/77 | Portaria | Legislação | Portaria 226/77 | |
| 30/11/-0001 | 225/77 | Portaria | Legislação | Portaria 225/77 | |
| 30/11/-0001 | 224/77 | Portaria | Legislação | Portaria 224/77 | |
| 30/11/-0001 | 223/77 | Portaria | Legislação | Portaria 223/77 | |
| 30/11/-0001 | 222/77 | Portaria | Legislação | Portaria 222/77 | |
| 30/11/-0001 | 221/77 | Portaria | Legislação | Portaria 221/77 | |
| 30/11/-0001 | 220/77 | Portaria | Legislação | Portaria 220/77 | |
| 30/11/-0001 | 219/77 | Portaria | Legislação | Portaria 219/77 | |
| 30/11/-0001 | 218/77 | Portaria | Legislação | Portaria 218/77 | |
| 30/11/-0001 | 217/77 | Portaria | Legislação | Portaria 217/77 | |
| 30/11/-0001 | 216/77 | Portaria | Legislação | Portaria 216/77 | |
| 30/11/-0001 | 215/77 | Portaria | Legislação | Portaria 215/77 | |
| 30/11/-0001 | 214/77 | Portaria | Legislação | Portaria 214/77 | |
| 30/11/-0001 | 213/77 | Portaria | Legislação | Portaria 213/77 | |
| 30/11/-0001 | 212/77 | Portaria | Legislação | Portaria 212/77 | |
| 30/11/-0001 | 211/77 | Portaria | Legislação | Portaria 211/77 | |
| 30/11/-0001 | 210/77 | Portaria | Legislação | Portaria 210/77 | |
| 30/11/-0001 | 209/77 | Portaria | Legislação | Portaria 209/77 | |
| 30/11/-0001 | 208/77 | Portaria | Legislação | Portaria 208/77 | |
| 30/11/-0001 | 207/77 | Portaria | Legislação | Portaria 207/77 | |
| 30/11/-0001 | 206/77 | Portaria | Legislação | Portaria 206/77 | |
| 30/11/-0001 | 205/77 | Portaria | Legislação | Portaria 205/77 | |
| 30/11/-0001 | 204/77 | Portaria | Legislação | Portaria 204/77 | |
| 30/11/-0001 | 203/77 | Portaria | Legislação | Portaria 203/77 | |
| 30/11/-0001 | 202/77 | Portaria | Legislação | Portaria 202/77 | |
| 30/11/-0001 | 201/77 | Portaria | Legislação | Portaria 201/77 | |
| 30/11/-0001 | 200/77 | Portaria | Legislação | Portaria 200/77 | |
| 30/11/-0001 | 199/77 | Portaria | Legislação | Portaria 199/77 | |
| 30/11/-0001 | 198/77 | Portaria | Legislação | Portaria 198/77 | |
| 30/11/-0001 | 197/77 | Portaria | Legislação | Portaria 197/77 | |
| 30/11/-0001 | 196/77 | Portaria | Legislação | Portaria 196/77 | |
| 30/11/-0001 | 195/77 | Portaria | Legislação | Portaria 195/77 | |
| 30/11/-0001 | 194/77 | Portaria | Legislação | Portaria 194/77 | |
| 30/11/-0001 | 193/77 | Portaria | Legislação | Portaria 193/77 | |
| 30/11/-0001 | 192/77 | Portaria | Legislação | Portaria 192/77 | |
| 30/11/-0001 | 191/77 | Portaria | Legislação | Portaria 191/77 | |
| 30/11/-0001 | 190/77 | Portaria | Legislação | Portaria 190/77 | |
| 30/11/-0001 | 189/77 | Portaria | Legislação | Portaria 189/77 | |
| 30/11/-0001 | 188/77 | Portaria | Legislação | Portaria 188/77 | |
| 30/11/-0001 | 187/77 | Portaria | Legislação | Portaria 187/77 | |
| 30/11/-0001 | 186/77 | Portaria | Legislação | Portaria 186/77 | |
| 30/11/-0001 | 185/77 | Portaria | Legislação | Portaria 185/77 | |
| 30/11/-0001 | 184/77 | Portaria | Legislação | Portaria 184/77 | |
| 30/11/-0001 | 183/77 | Portaria | Legislação | Portaria 183/77 | |
| 30/11/-0001 | 182-A/77 | Portaria | Legislação | Portaria 182-A/77 | |
| 30/11/-0001 | 182/77 | Portaria | Legislação | Portaria 182/77 | |
| 30/11/-0001 | 181/77 | Portaria | Legislação | Portaria 181/77 | |
| 30/11/-0001 | 180/77 | Portaria | Legislação | Portaria 180/77 | |
| 30/11/-0001 | 179/77 | Portaria | Legislação | Portaria 179/77 | |
| 30/11/-0001 | 178/77 | Portaria | Legislação | Portaria 178/77 | |
| 30/11/-0001 | 177/77 | Portaria | Legislação | Portaria 177/77 | |
| 30/11/-0001 | 176/77 | Portaria | Legislação | Portaria 176/77 | |
| 30/11/-0001 | 175/77 | Portaria | Legislação | Portaria 175/77 | |
| 30/11/-0001 | 174/77 | Portaria | Legislação | Portaria 174/77 | |
| 30/11/-0001 | 173/77 | Portaria | Legislação | Portaria 173/77 | |
| 30/11/-0001 | 172/77 | Portaria | Legislação | Portaria 172/77 | |
| 30/11/-0001 | 171/77 | Portaria | Legislação | Portaria 171/77 | |
| 30/11/-0001 | 170/77 | Portaria | Legislação | Portaria 170/77 | |
| 30/11/-0001 | 169/77 | Portaria | Legislação | Portaria 169/77 | |
| 30/11/-0001 | 168/77 | Portaria | Legislação | Portaria 168/77 | |
| 30/11/-0001 | 167/77 | Portaria | Legislação | Portaria 167/77 | |
| 30/11/-0001 | 166/77 | Portaria | Legislação | Portaria 166/77 | |
| 30/11/-0001 | 165/77 | Portaria | Legislação | Portaria 165/77 | |
| 30/11/-0001 | 164/77 | Portaria | Legislação | Portaria 164/77 | |
| 30/11/-0001 | 163/77 | Portaria | Legislação | Portaria 163/77 | |
| 30/11/-0001 | 162/77 | Portaria | Legislação | Portaria 162/77 | |
| 30/11/-0001 | 161/77 | Portaria | Legislação | Portaria 161/77 | |
| 30/11/-0001 | 160/77 | Portaria | Legislação | Portaria 160/77 | |
| 30/11/-0001 | 159/77 | Portaria | Legislação | Portaria 159/77 | |
| 30/11/-0001 | 158/77 | Portaria | Legislação | Portaria 158/77 | |
| 30/11/-0001 | 157/77 | Portaria | Legislação | Portaria 157/77 | |
| 30/11/-0001 | 156/77 | Portaria | Legislação | Portaria 156/77 | |
| 30/11/-0001 | 155/77 | Portaria | Legislação | Portaria 155/77 | |
| 30/11/-0001 | 154/77 | Portaria | Legislação | Portaria 154/77 | |
| 30/11/-0001 | 153/77 | Portaria | Legislação | Portaria 153/77 | |
| 30/11/-0001 | 152/77 | Portaria | Legislação | Portaria 152/77 | |
| 30/11/-0001 | 151/77 | Portaria | Legislação | Portaria 151/77 | |
| 30/11/-0001 | 150/77 | Portaria | Legislação | Portaria 150/77 | |
| 30/11/-0001 | 149/77 | Portaria | Legislação | Portaria 149/77 | |
| 30/11/-0001 | 148/77 | Portaria | Legislação | Portaria 148/77 | |
| 30/11/-0001 | 147/77 | Portaria | Legislação | Portaria 147/77 | |
| 30/11/-0001 | 146/77 | Portaria | Legislação | Portaria 146/77 | |
| 30/11/-0001 | 332/76 | Portaria | Legislação | Concessão de 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde à servidora. |